A prefeitura Municipal de Carnaubais saiu vitoriosa na ação impetrada contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para assegurar o recebimento integral dos royalties do petróleo e gás natural, montante substancialmente vultoso.
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região acolheu os argumentos dos advogados e julgou procedente o recurso de apelação apresentado pela municipalidade.
Essa vitória representa um avanço para Carnaubais. Não vamos adiantar valores, pois estamos aguardando a publicação do acórdão.
Por ; Toni Martins