Câmara aprova PL que fixa subsídios de agentes dos poderes Legislativo e Executivo

Alto do Rodrigues - Os vereadores se reuniram nesta sexta-feira (29) em sessão extraordinária para decidirem sobre Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da fixação do subsídio mensal de agentes dos poderes Executivo e Legislativos, ou seja, prefeitos, vice-prefeito, controlador geral do município, secretários adjuntos e chefes de gabinetes, referente ao período legislativo que compreende 2017 a 2020.

Os vereadores da oposição, Renan Melo, Magnus Roberto, Maria das Virgens e Antônio Leão, foram contrários a matéria e propuseram uma emenda que foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da Casa.

Antes da votação, o presidente do Legislativo, vereador Nixon Baracho, justificou o seu posicionamento com relação ao PL e afirmou que seria hipocrisia de sua parte se ficasse contrário a proposta original. "Não poderei votar em aumento, devido a crise que vive o nosso município, mas também não posso ser irresponsável de não deixar como estar", comentou.

Com a apresentação da emenda, a sessão teve que ser prolongada em razão da necessidade de consultar a assessoria jurídica antes de tomar qualquer decisão para que tudo ocorresse conforme estabelece a legislação.

O projeto foi aprovado em três votações por maioria simples conforme o texto original e poderá ser encaminhado pela Casa para sansão do chefe do executivo municipal.

A legislação determina que os poderes Executivo e Legislativo precisam tomarem uma posição com relação ao reajuste do subsídio até o dia 30 de julho do ano em que se encerra a legislatura, passando a valer a decisão a partir da legislatura seguinte e, neste caso, de 2017 a 2020

Fonte: panorama  do Alto